PROPOSTA:

 

Legislação brasileira sobre direitos autorais e de imagem. Aplicação de tais conceitos no mundo da comunicação digital (internet). Questões éticas e de privacidade. Contratos de produção cinematográfica e sua abrangência legal. Domínio Público. A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, do Marco Civil da Internet.

 

Carga horária total

6 horas/aula.

 

OBJETIVOS:

 

Os temas enfocados, dentro do curso, visam elucidar possíveis dúvidas surgidas ao longo da realização das obras sobre questões autorais e de imagem. A legislação apresentada pretende criar um arcabouço de proteção de direitos individuais e coletivos, que deve ser do conhecimento dos alunos no caminho de aperfeiçoamento do processo de produção. Dentro das possibilidades, apresentar os conceitos e limites dos direitos de autor, de imagem e da personalidade, além de explicar o domínio público no contexto legal internacional e da internet. Comentar a legislação do Marco Civil da Internet e abordar a questão das biografias em seus aspectos ético-jurídicos e o contexto legal.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

• Análise da evolução dos conceitos de direito de autor diante da evolução tecnológica: música, texto, fotografia, cinema, videocassete, programas de computador, internet;

• Enfoque especial nos capítulos da Lei 9.610/98 sobre a produção cinematográfica e seus contratos;

• O domínio público – hipóteses e limitações;

• Direito de imagem, direito à informação cinema e documentário;

• Análise dos textos legais relativos aos temas abordados – A Constituição Federal;

• Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, do Marco Civil da Internet.

 

 

Curriculum resumido da professora Silvia Gandelman:

 

• Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais pela Fundação Getúlio Vargas (2006).

• Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (1969).

• Pós-graduada em Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas.

• Membro do Conselho Consultivo da ABDTIC – Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações

• Membro Instituto dos Advogados Brasileiros — Presidente da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual.

• Membro do Conselho Consultivo do CPDOC.

• Sócia-gerente do escritório Dain Gandelman e Lacé Brandão – Advogados Associados e da Copyrights Consultoria Ltda.

• Membro do Conselho Consultivo da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. 

• Escreveu e publicou diversos artigos sobre Propriedade Intelectual.

• Professora da Fundação Getúlio Vargas nos cursos de Cinema/Documentário e da UERJ (Direito do Entretenimento).

• Parecerista frequente sobre Direitos Autorais e afins.

• Perita e assistente técnica em processos judiciais versando sobre informática, internet, propriedade intelectual em geral.

 

INFORMAÇÕES:

 

Data: 18, 20 e 22/08 (segunda, quarta e sexta-feira)

Horário: 16h às 18h

Preço: 2 x R$ 250,00

Inscrições pelo site: www.ietv.org.br

Tel: (21) 2558-8606